Quem Somos?

Alínea b do artigo 2.° do Decreto Presidencial nº 180/10 de 18 de Agosto, que aprova a Política Nacional Farmacêutica, definiu a Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos (DNME) como a Autoridade Reguladora do Sector Farmacêutico em Angola, sendo responsável pela gestão da aplicação das disposições administrativas, técnicas legais e as normativas do exercício farmacêutico no território nacional.

No entanto, face à necessidade do reforço dos sistemas regulatórios do medicamento conforme normas da Organização Mundial da Saúde  (OMS) e da adequação da legislação farmacêutica nacional à Lei Modelo da União Africana (UA) sobre a Regulação dos Produtos Farmacêuticos, a DNME foi transformada em Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde.

A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde, abreviadamente designada por «ARMED» é um estabelecimento público com personalidade e capacidade jurídicas, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, encarregue de desenvolver ações de regulação, regulamentação, orientação, licenciamento, fiscalização e controlo das atividades no domínio dos medicamentos de uso humano e das tecnologias de saúde, visando garantir a sua qualidade, eficácia e segurança. ( artigo 1º do Decreto Presidencial nº 136/21 de 1 de Junho).

Missão

Desenvolver acções de regulação, regulamentação, orientação, licenciamento, fiscalização e controlo das actividades no domínio dos medicamentos de uso humano e das tecnologias de saúde, visando garantir a sua qualidade e segurança

Galeria dos directores

Visão

Transformar a ARMED numa Autoridade Reguladora com recursos materiais, humanos(know-how) e financeiros a altura a fim de se afirmar como membro activo da estrutura centralizada da regulamentação farmacêutica a nível de África. 

Valores

A ARMED prima pela responsabilidade, disciplina, transparência, imparcialidade, integridade e a busca permanente da excelência.

Organigrama