Requisitos para Autorização do exercício da Actividade Fabril

Na submissão do dossier, apenas será remetida a documentação referida no ponto I e os pontos II a V serão avaliados no acto da vistoria das instalações.

I.  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FABRIL

II. PROJECTO DE IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FABRIL

III. UNIDADE FABRIL

IV. PROCEDIMENTOS ESCRITOS

V. PROJECTO RELATIVO AO QUADRO DO PESSOAL

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Lista de Fábricas Autorizadas