Requisitos administrativos para abertura de farmácias/Ervanárias

  1. Requerimento dirigido ao Director Geral da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde incluindo o NIF (Ver modelo).
  2. Cópia colorida do documento de identificação do requerente.
  3. Escritura de Constituição de Sociedade (para empresas).
  4. Planta com quotas das instalações, acompanhado com croquis de Localização.
  5. Termo de Responsabilidade do Director Técnico autenticado e a Declaração original  da OFA  (Ver modelo).
  6. Comprovativo de pagamento de taxas emolumentares.

Requisitos Técnicos para Abertura de Farmácias/Ervanarias

1. As infra-estruturas devem ser em alvenaria (blocos ou tijolos).

2. A fachada principal deve obedecer o seguinte:                                               

 a) Possuir uma cruz grega, colocados em perpendicular do edifício;       

 b) Letreiro com a designação da farmácia, colocado em paralelo ao edifício e sem imagens de medicamentos ou outros produtos de saúde;

c) As paredes e/ou os vidros não devem conter imagens ou gravuras ou materiais publicitários;

d) Possuir uma placa com o nome do director técnico;

e) Possuir condições de higiene e de segurança;

f) Rampa de acesso com elevação ou ângulo máximo de 10º para pessoal com deficiência de locomoção;

3. A sala de atendimento ao público deve obedecer o seguinte:

a) Área com superfície igual ou superior a 30m2;

b) Pintura de cor clara e sem imagens, desenhos, gravuras ou materiais publicitários, incluindo nas vitrinas;

c) Pavimento ladrilhado;

d) Tecto falso ou placa de betão;

e) Balcão para o atendimento ao público;

f) Climatização com AC;

g) Iluminação adequada;

h) Mobiliário / cadeiras (material não plástico);

i) Possuir condições de higiene e de segurança;

j) Medidas de combate às pragas;

k) Medidas de prevenção contra incêndios (extintores de incêndio).

4. O armazém deve obedecer o seguinte:

a) Área com superfície com mínimo de 20m2;

b) Pintura de cor clara;

c) Pavimento ladrilhado;

d) Tecto falso ou placa de betão;

e) Armários / estantes / prateleiras adequadas para o stock;

f) Climatização com AC;

g) Iluminação adequada;

h) Possuir condições de higiene e de segurança;

i) Medidas de combate às pragas;

j) Medidas de prevenção contra incêndios (extintores de incêndio);

k) Termohigrómetros;

l) Cadeira (s) – em material não plástico.

5. Instalações sanitárias (WC):

a) Área com superfície igual ou superior a 3,5m2;

b) Condições de higiene e de segurança;

c) Sanita e lavatório;

d) Pavimento ladrilhado.

6. Gabinete do Director Técnico:

a) Área com superfície igual ou superior a 8m2;

b) Climatização com AC;

c) Iluminação adequada;

d) Mobiliário do escritório (em material não plástico);

e) Armário com chave para produtos controlados (quando aplicável);

f) Livro de registo de produtos controlados (quando aplicável);

g) Literatura técnica;

h) Pavimento ladrilhado;

i) Tecto falso ou placa de betão.                                                                                                                                                                                                   Obs.: O não cumprimento dos requisitos técnicos acima, condicionará o licenciamento do estabelecimento. Para mais esclarecimentos, dirigir-se ao balcão de atendimento. 

Requisitos para Renovação da Autorização de Exercício da ActividadeFarmacêutica de Farmácias/Ervanárias

  1. Requerimento dirigido ao Director Geral da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (Ver modelo).
  2. Cópia colorida do documento de identificação do requerente.
  3. Declaração original e actualizada  da OFA.
  4. Comprovativo de pagamento de taxas emolumentares.

Requisitos para Mudança de Denominação de Farmácia/Ervanária (Sendo o mesmo Proprietário)

  1. Requerimento dirigido ao Director Geral da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (Ver modelo).
  2. Termo de responsabilidade do Director técnico autenticado  (Ver modelo).
  3. Comprovativo de pagamento de emolumentos.                                                                                                                                                                        N.B.: O estabelecimento não requer nova vistoria.

Requisitos para Mudança de Denominação de Farmácia/Ervanária (Novo Proprietário)

  1. Requerimento a solicitar a mudança de Nome  dirigido ao Director Geral da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde incluindo o NIF (Ver modelo).
  2. Trespasse reconhecido pelo cartório notarial ou conservatória do registo comercial (caso for sociedade).
  3. Cópia  do documento de Identidade do novo proprietário.
  4. Escritura da Empresa da nova entidade. (em caso de Sociedade).
  5. Termo de responsabilidade do Director técnico  autenticado  (Ver modelo).
  6. Comprovativo de pagamento de taxas emolumentares.                                                                                                                                                          N.B.: O estabelecimento requer nova vistoria.

Requisitos para Mudança de Endereço Farmácia/Ervanária

  1. Requerimento a solicitar a mudança de Endereço  dirigido  ao Director Geral  da Agência  Reguladora de Medicamentos e Tecnologias  de Saúde incluindo o NIF (Ver modelo).
  2. Cópia colorida do documento de identificação do requerente.
  3. Planta com quotas do novo estabelecimento, com croquis de localização.
  4. Termo de Responsabilidade do Director Técnico autenticado  (Ver modelo).
  5. Comprovativo de pagamento de taxas emolumentares.                                                                                                                                                         Obs.: Este procedimento é semelhante a instalação de um novo estabelecimento; para o efeito, implica uma vistoria.

Lista de Farmácias/Ervanárias Autorizadas