1. A fachada principal deve obedecer o seguinte:

a) Letreiro com a designação do depósito de medicamentos, colocado em paralelo ou perpendicular ao edifício ou na parede, sem imagens de medicamentos ou outros produtos de saúde e não deve ser em lona;

b) As paredes e/ou os vidros não devem conter imagens ou gravuras ou materiais publicitários.

c) Possuir condições de higiene e de segurança;

d) Rampa de acesso com elevação ou ângulo máximo de 10º para pessoal com deficiência de locomoção;

2. A sala de atendimento ao público deve obedecer o seguinte:

a) Área com superfície com mínimo de 35m²;

b) Pavimento ladrilhado;

c) Tecto falso ou placa de betão;

d) Balcão para o atendimento ao público;

e) Climatização com AC;

f) Iluminação adequada;

g) Mobiliário / cadeiras (material não plástico);

h) Possuir condições de higiene e de segurança;

i) Medidas de combate às pragas;

j) Medidas de prevenção contra incêndios (extintores de incêndio).

3. O armazém deve obedecer o seguinte:

a) Área com superfície igual ou superior a 300m²;

b) Pavimento ladrilhado ou pintado com epoxy;

c) Tecto falso ou placa de betão;

d) Estantes / prateleiras adequadas para o stock de grandes cargas;

e) Climatização com AC;

f) Iluminação adequada;

g) Possuir condições de higiene e de segurança;

h) Medidas de combate às pragas;

i) Medidas de prevenção contra incêndios (extintores de incêndio);

j) Termohigrómetros;

k) Cadeiras (em material não plásticos);

l) Os armazéns com mais de um andar, devem possuir meios adequados para transportação de carga (rampa/elevador de carga);

m) Zona de quarentena com superfície mínimo de 15m²;

n) Sala de produtos sujeitos ao controlo especial com superfície mínima de 15m²;

o) Câmara frigorifica com termóstato;

4. A sala de pessoal deve obedecer o seguinte:

a) Cacifo de acordo o nº de funcionários;

b) Mesa com cadeiras;

c) Climatização com AC e iluminação adequada;

d) Tecto falso ou placa de betão;

e) Pavimento ladrilhado.

5. Instalações sanitárias (WC):

a) Condições de higiene e de segurança;

b) Sanita e lavatório;

c) Pavimento ladrilhado.

6. Gabinete do Director Técnico:

a) Climatização com AC;

b) Iluminação adequada;

c) Mobiliário de escritório (em material não plástico);

d) Armário com chaves para produtos controlados (quando aplicável);

e) Livro de registo de produtos controlados (quando aplicável);

f) Literatura técnica;

g) Pavimento ladrilhado;

h) Tecto falso ou placa de betão.

Obs.: O não cumprimento dos requisitos técnicos acima, condicionará o licenciamento do estabelecimento. Para mais esclarecimentos, dirigir-se ao balcão de atendimento.