Requisitos administrativos para abertura de deposito de medicamentos/equipamentos

  1. Requerimento dirigido ao Director Geral da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde incluindo o NIF (Ver modelo).
  2. Cópia colorida do documento de identificação do requerente.
  3. Escritura de Constituição de Sociedade (para empresas).
  4. Planta com quotas das instalações, acompanhado com croquis de Localização.
  5. Termo de Responsabilidade do Director Técnico autenticado e a Declaração original  da OFA.
  6. Comprovativo de pagamento de taxas emolumentares.

Requisitos Técnicos para Abertura de Deposito de Medicamentos/Equipamentos

  1. A fachada principal deve obedecer o seguinte:

a) Letreiro com a designação do depósito de medicamentos, colocado em paralelo ou perpendicular ao edifício ou na parede, sem imagens de medicamentos ou outros produtos de saúde e não deve ser em lona;

b) As paredes e/ou os vidros não devem conter imagens ou gravuras ou materiais publicitários.

c) Possuir condições de higiene e de segurança;

d) Rampa de acesso com elevação ou ângulo máximo de 10º para pessoal com deficiência de locomoção;

2. A sala de atendimento ao público deve obedecer o seguinte:

a) Área com superfície com mínimo de 35m2;

b) Pavimento ladrilhado;

c) Tecto falso ou placa de betão;

d) Balcão para o atendimento ao público;

e) Climatização com AC;

f) Iluminação adequada;

g) Mobiliário / cadeiras (material não plástico);

h) Possuir condições de higiene e de segurança;

i) Medidas de combate às pragas;

j) Medidas de prevenção contra incêndios (extintores de incêndio).

3. O armazém deve obedecer o seguinte:

a) Área com superfície igual ou superior a 300m2;

b) Pavimento ladrilhado ou pintado com epoxy;

c) Tecto falso ou placa de betão;

d) Estantes / prateleiras adequadas para o stock de grandes cargas;

e) Climatização com AC;

f) Iluminação adequada;

g) Possuir condições de higiene e de segurança;

h) Medidas de combate às pragas;

i) Medidas de prevenção contra incêndios (extintores de incêndio);

j) Termohigrómetros;

k) Cadeiras (em material não plásticos);

l) Os armazéns com mais de um andar, devem possuir meios adequados para transportação de carga (rampa/elevador de carga);

m) Zona de quarentena com superfície mínimo de 15m2;

n) Sala de produtos sujeitos ao controlo especial com superfície mínima de 15m2;

o) Câmara frigorifica com termóstato;

4. A sala de pessoal deve obedecer o seguinte:

a) Cacifo de acordo o nº de funcionários;

b) Mesa com cadeiras;

c) Climatização com AC e iluminação adequada;

d) Tecto falso ou placa de betão;

e) Pavimento ladrilhado.

5. Instalações sanitárias (WC):

a) Condições de higiene e de segurança;

b) Sanita e lavatório;

c) Pavimento ladrilhado.

6. Gabinete do Director Técnico:

a) Climatização com AC;

b) Iluminação adequada;

c) Mobiliário de escritório (em material não plástico);

d) Armário com chaves para produtos controlados (quando aplicável);

e) Livro de registo de produtos controlados (quando aplicável);

f) Literatura técnica;

g) Pavimento ladrilhado;

h) Tecto falso ou placa de betão.

Obs.: O não cumprimento dos requisitos técnicos acima, condicionará o licenciamento do estabelecimento. Para mais esclarecimentos, dirigir-se ao balcão de atendimento.

Requisitos para a Renovação da Autorização de Exercício da Actividade Farmacêutica de Depósitos de Medicamentos

  1. Requerimento dirigido ao Director Geral da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (Ver modelo).
  2. Cópia colorida do documento de identificação do requerente.
  3. Declaração original e actualizada  da OFA.
  4. Comprovativo de pagamento de taxas emolumentares.

Requisitos para Mudança de Denominação de Depósito de Medicamentos/Equipamentos (Sendo o mesmo proprietário)

  1. Requerimento dirigido ao Director Geral da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (Ver modelo).
  2. Termo de responsabilidade do Director técnico.
  3. Comprovativo de pagamento de emolumentos.

    N.B.: O estabelecimento não requer nova vistoria.

Requisitos para Mudança de Denominação de Depósito de Medicamentos/Equipamentos (Novo Proprietário)

  1. Requerimento a solicitar a mudança de Nome  dirigido ao Director Geral da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde incluindo o NIF (Ver modelo).
  2. Trespasse reconhecido pelo cartório notarial ou conservatória do registo comercial(caso for sociedade).
  3. Cópia  do documento de Identidade do novo proprietário.
  4. Escritura da Empresa da nova entidade. (em caso de Sociedade).
  5. Termo de responsabilidade do Director técnico  autenticado.
  6. Comprovativo de pagamento de taxas emolumentares.                                                                                                                                                          N.B.: O estabelecimento requer nova vistoria.

Requisitos para Mudança de Endereço de Depósito de Medicamentos/Equipamentos

  1. Requerimento a solicitar a mudança de Endereço  dirigido  ao Director Geral  da Agência  Reguladora de Medicamentos e Tecnologias  de Saúde incluindo o NIF (Ver modelo).
  2. Cópia colorida do documento de identificação do requerente.
  3. Planta com quotas do novo estabelecimento, com croquis de localização.
  4. Termo de Responsabilidade do Director Técnico.
  5. Comprovativo de pagamento de taxas emolumentares.                                                                                                                                                      Obs.: Este procedimento é semelhante a instalação de um novo estabelecimento; para o efeito, implica uma vistoria.

Lista de Depósitos Autorizados