Despacho nº 001/ARMED/MINSA/2022, Procedimentos de importação e comercialização de testes de diagnostico rápido para o rastreio e diagnostico de Doenças Infecciosas.
Despacho nº 02/ARMED/MINSA/2022, Referente a recolha voluntária do Lote do Medicamento Antimalárico LUTHER JUNIOR 20/120MG, comprimidos dispersáveis.
Despacho nº 03/ARMED/MINSA/2022, Restrição de importação e comercialização de Autotestes para a SARS-COV-2.
Despacho nº 04/ARMED/MINSA/2022, Restrição de importação e comercialização de Medicamentos Antituberculosos, Antiretrovirais e Antimaláricos.
Despacho nº 05/ARMED/MINSA/2022, Requisitos de Desalfandegamento.
Despacho nº 06/ARMED/MINSA/2022, Referente a proibição de importação, comercialização, distribuição e consumo do produto Antimalárico LUTHER FORTE 40/240MG, comprimidos dispersíveis.
Despacho nº 08/ARMED/MINSA/2022, Proibição de importação, desalfandegamento, distribuição, consumo e utilização de testes da covid-19 de marca Powery e de medicamentos de marca Luanhua Gingwen Jiaonang.
Despacho nº 09/ARMED/MINSA/2022, Sobre a proibição de importação, distribuição, comercialização e utilização de xaropes contendo Dietileno Glicol.
Despacho nº 11/ARMED/MINSA/2022, Sobre o início do Registo de Medicamentos em Angola.
