Workshop sobre a Auto-avaliação por benchmarking/GBT da ARMED

Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, discursa na abertura do «Workshop sobre a Auto-Avaliação por Benchmarking da ARMED» realizado com o apoio técnico e financeiro da OMS, que decorre de 15 a 18 de Novembro no Hotel Palmeiras (Luanda).

Excelentíssima Representante da OMS, Dra. Djamila Cabral

Estimada Directora Geral da ARMED, Dra. Katiza Mangueira

Exmos Representantes das Agências das Nações Unidas

Exmos representantes dos Ministérios

Exmos peritos do departamento de regulação e pré-qualificação de medicamentos da OMS e da ANVISA

Caros funcionários da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde

Prezados convidados

Minhas senhoras e meus senhores.

Gostaria de começar por regozijar-me pela realização do Workshop sobre a Auto-Avaliação por Benchmarking das funções regulatórias da ARMED, com o objectivo de elaborar o Plano de Desenvolvimento Institucional e o roteiro de implementação para os próximos cinco anos.

Permitam-me ainda que cumprimente todos os especialistas e os demais profissionais do sector e da OMS que vão elaborar estas ferramentas fundamentais para o reforço da ARMED e o fortalecimento do Sistema de Saúde para prestarmos serviços de saúde com cada vez mais qualidade.

Este evento configura um marco importante para o Sistema Nacional de Saúde, contribuindo decisivamente para a melhoria da vida de todos os Angolanos, visando a cobertura universal da saúde, consagrada na Constituição da República de Angola.

Desde a independência do país em 1975, que o sector farmacêutico angolano foi regulado pela então Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos, um serviço executivo do Ministério da Saúde. Apesar de cumprir com algumas das atribuições características de uma autoridade reguladora nacional, apenas em 2021 se transformou em Agência Reguladora.

A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) é um instituto público, criado a 1 de Junho de 2021 pelo Decreto Presidencial nº 136/21, cumprindo com as normas regulamentares da Organização Mundial da Saúde e da Lei para a Regulação dos Produtos de Saúde da União Africana, bem como as normas previstas pelo Decreto Presidencial nº 2/20 de 19 de Fevereiro que estabelece as regras para a criação, organização, funcionamento, avaliação e extinção dos Institutos Públicos.

A Autoridade Reguladora do sector farmacêutico passou assim de um órgão dependente para um instituto com superintendência do Ministério da Saúde, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira e, com abrangência nacional.

Este evento configura um passo decisivo para o reforço da ARMED e o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde, pois tem lugar numa altura particularmente relevante em que o Executivo, liderado por Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, está firmemente empenhado em concretizar assinaláveis melhorias das condições sociais do povo Angolano, com particular destaque para o sector da saúde, garantindo a cobertura universal da saúde, consagrada na Constituição da República de Angola, que foi um ganho muito relevante alcançado durante o período da legislatura 2017-2022 e que se pretende consolidar neste novo quinquénio.

Este serviço de nível nacional configura um imperativo para o fortalecimento da regulamentação para que o país possa desenvolver uma indústria farmacêutica local de qualidade e competitiva, perspectivando a redução da dependência da importação dos mais diversos produtos farmacêuticos. Dentre os seus objectivos mais relevantes, destaca-se o de garantir uma maior segurança dos medicamentos e produtos médicos a disponibilizar à toda a população, de forma a que se garanta melhor qualidade na prestação de cuidados de saúde.

A ARMED tem um papel crucial na garantia de que todos os cidadãos beneficiem cada vez mais de medicamentos e produtos de saúde de alta qualidade.

Esta entidade, garante maior rigor à regulação, fiscalização e controlo desta importante área do sector, que a todos nós afecta como utilizadores do seu produto principal, os medicamentos e produtos médicos. Deste modo, a actividade que hoje inicia é um elemento fundamental para a implementação cabal das competências desta entidade reguladora.

Consciente da necessidade de se implementar uma Agência Reguladora de Medicamentos robusta, o Governo da República de Angola, solicitou através do Ministério da Saúde, apoio à OMS para o fortalecimento da ARMED.

Permitam-me, pois, que agradeça à OMS por apoiar Angola e pela pronta resposta ao pedido formulado durante a última Assembleia Mundial da Saúde realizada em Genebra no passado mês de Maio, que foi possível face à evidência do compromisso do Governo angolano em fazer os investimentos necessários para o estabelecimento de um sistema regulatório farmacêutico robusto.

A avaliação das competências da ARMED através de benchmarking pela OMS irá permitir a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Institucional, a integração da ARMED no Projecto de Harmonização Regulamentar da SADC e da União Africana, no âmbito do fortalecimento regulamentar farmacêutico no continente, tornando Angola numa potência regional na produção local de medicamentos pré-qualificados pela OMS.

Apesar do trabalho árduo que vos espera durante esta semana, desejamos às equipas da ARMED e da OMS, bom trabalho, com bastante foco e determinação, pois nada que valha a pena se constrói sem trabalho dedicado, paciente e competente.

Declaro, assim, aberto o Workshop sobre a Auto-Avaliação por Benchmarking (GBT).

Luanda, 15 de Novembro de 2022.

A Ministra da Saúde

Sílvia Lutucuta